A Ditadura Militar teve início em 1964( um ano antes do meu nascimento) com o golpe que depôs o presidente João Goulart e teve seu fim com a eleição indireta, via Colégio Eleitoral, de Tancredo Neves e José Sarney em janeiro de 1985.
O período entre 1964 e 1985 foi marcado pela intervenção militar via burocratização estatal e pautou-se em termos educacionais pela repressão; privatização de ensino; exclusão de boa parcela dos setores mais pobres do ensino elementar de boa qualidade; institucionalização do ensino profissionalizante na rede pública regular sem qualquer arranjo prévio para tal feito; por teorias pedagógicas que determinavam a prática docente, restringindo a autonomia do professor; repressão de qualquer movimento que fosse caracterizado como barreira para o pleno desenvolvimento dos ideais do regime político vigente, conduzindo o sistema de instrução brasileiro a uma submissão até o momento inigualável (Ghiraldelli, 1991).
As reformas educacionais estavam baseadas no investimento da melhoria do “capital humano”.
Teoria essa importada dos Estados Unidos como diretriz de política social para os países em desenvolvimento.
Hilsdorf (2007) nos informa que esta teoria propunha a educação como investimento (capital) que não trazia melhorias à vida do trabalhador (humano), mas a produtividade nacional. Tal investimento resultaria ainda em ascensão social.
Nos anos de 1970 essa teoria passara a ser criticada, pois, conforme Hilsdorf (2007:21), transferia para o “trabalhador assalariado — sem propriedades, sem controle dos meios de produção e do seu produto — a capacidade de capitalizar-se! [...]”.
Assim, fica mais fácil compreender como a educação estava minada por uma concepção teórica alinhada ao capital internacional. Portanto, foi com base nesta concepção que aconteceu a assinatura dos acordos “MEC-USAID” (Ministério da Educação e Cultura — United States Agency for International Development), sendo que os técnicos da USAID participaram diretamente da reorganização do sistema educacional brasileiro, por meio da reestruturação administrativa, no planejamento e treinamento de pessoal docente e técnico e no controle do conteúdo geral do ensino por meio do controle da publicação e distribuição de livros técnicos e didáticos.
Os acordos MEC-USAID deram as diretrizes para as reformas que se seguiram durante a ditadura militar. Reformas educacionais que foram realizadas sob a ditadura, culminadas com as Leis n. 5.540/68 e n. 5.692/71, sendo a primeira destinada ao Ensino Superior e a segunda aos Ensinos de Primeiro e Segundo Graus (o que hoje denominamos Ensino Fundamental e Médio, respectivamente).
A reforma na ditadura militar teve seu início pela Universidade, indicando, assim, aquilo que verificamos já nos primórdios. A educação brasileira começou a ser construída pela ponta da pirâmide, ensino superior e secundário, enquanto o ensino elementar era função da família, que possuía as condições econômicas para tal
Para a autora, as reformas educacionais regulamentadas pela Lei n. 4.024/61 e a reforma que irá se concretizar com a Lei n. 5.692/71 têm o objetivo de alinhar o sistema educacional aos objetivos do Estado capitalista militar, a fim de adequar a educação à ideologia do “desenvolvimento com segurança”.
Para Zotti (2004), a lei inova no que diz respeito à extensão de quatro anos para oito anos (1º grau), de caráter obrigatório e gratuito. A atitude de o governo voltar-se às camadas populares e determinar a extensão da escolaridade obrigatória está relacionada ao discurso do “Brasil-potência”, pois o analfabetismo e a baixa escolaridade do cidadão eram considerados entraves ao desenvolvimento do país. Dessa forma, na proposta curricular, o objetivo consistia na formação de comportamentos, atitudes, visões de mundo para além dos saberes práticos.
Com esta política, o Estado procura produzir uma aparência de igualdade de oportunidades, mascarando as desigualdades por meio do “interesse” pelo ensino de 1º e 2º graus. Assim, contraditoriamente, o Estado se antecipa às reivindicações sociais e, em um contexto de desigualdade social, demonstra a intenção de proporcionar “igualdade de oportunidades” (Germano, 1994).Esta manifestação se verificará em todas as demais reformas empreendidas no período, a exemplo: as reformas do ensino secundário. Mas, como foi planejado o ensino para a escola média?
Quem vai nos responder esta questão é Ghiraldelli (1991), quando nos informa que em um estudo com o título “Diagnóstico Preliminar da Educação”, apareceram nitidamente orientações no sentido da introdução da profissionalização no ensino médio. Tais propósitos foram retirados dos estudos do IPES e endossados, depois, pelo Grupo de Trabalho da Reforma Universitária (GTRU).
Para o autor, a instauração do ensino médio profissionalizante sempre foi o grande sonho dos intelectuais da UDN desde os anos de 1950 e também a panaceia de alguns liberais e pessoas de esquerda.
Segundo grau, com a lei n. 5692/71, tornou-se integralmente profissionalizante. O CFE, por meio do parecer 45/72 relacionou 130 habilitações técnicas que poderiam ser adotadas pela escola para seus respectivos cursos profissionalizantes. Mais tarde, essas habilitações subiram para 158. Em certos casos o CFE chegou a prever várias habilitações para um mesmo setor de atividades. O elenco de habilitações chegou efetivamente ao impensável por uma mente sadia.
Pela Lei 7.044182, a “qualificação para o trabalho”, proposta pela letra da Lei 5.692171, foi substituída pela “preparação para o trabalho”. O segundo grau se livrou da profissionalização obrigatória, mas, após tantos estragos, ficou sem características próprias. O governo do general Figueiredo, ao tentar colocar no túmulo a profissionalização, praticamente descaracterizou, de uma vez, o já conturbado segundo grau (cf. Ghiraldelli Jr., 1990, p. 183-186).
Assim, afirma Cunha (1996) que a política educacional da ditadura, com suas reformas, caracterizou-se por proporcionar uma débil formação escolar e algum tipo de treinamento na formação escolar básica para inserção nos processos produtivos e por procurar enfraquecer o ensino superior público e crítico, abrindo enormes espaços para que a iniciativa privada pudesse operar no ensino superior.
Com esta política, o Estado procura produzir uma aparência de igualdade de oportunidades, mascarando as desigualdades por meio do “interesse” pelo ensino de 1º e 2º graus. Assim, contraditoriamente, o Estado se antecipa às reivindicações sociais e, em um contexto de desigualdade social, demonstra a intenção de proporcionar “igualdade de oportunidades” (Germano, 1994).Esta manifestação se verificará em todas as demais reformas empreendidas no período, a exemplo: as reformas do ensino secundário. Mas, como foi planejado o ensino para a escola média?
Quem vai nos responder esta questão é Ghiraldelli (1991), quando nos informa que em um estudo com o título “Diagnóstico Preliminar da Educação”, apareceram nitidamente orientações no sentido da introdução da profissionalização no ensino médio. Tais propósitos foram retirados dos estudos do IPES e endossados, depois, pelo Grupo de Trabalho da Reforma Universitária (GTRU).
Para o autor, a instauração do ensino médio profissionalizante sempre foi o grande sonho dos intelectuais da UDN desde os anos de 1950 e também a panaceia de alguns liberais e pessoas de esquerda.
Segundo grau, com a lei n. 5692/71, tornou-se integralmente profissionalizante. O CFE, por meio do parecer 45/72 relacionou 130 habilitações técnicas que poderiam ser adotadas pela escola para seus respectivos cursos profissionalizantes. Mais tarde, essas habilitações subiram para 158. Em certos casos o CFE chegou a prever várias habilitações para um mesmo setor de atividades. O elenco de habilitações chegou efetivamente ao impensável por uma mente sadia.
Pela Lei 7.044182, a “qualificação para o trabalho”, proposta pela letra da Lei 5.692171, foi substituída pela “preparação para o trabalho”. O segundo grau se livrou da profissionalização obrigatória, mas, após tantos estragos, ficou sem características próprias. O governo do general Figueiredo, ao tentar colocar no túmulo a profissionalização, praticamente descaracterizou, de uma vez, o já conturbado segundo grau (cf. Ghiraldelli Jr., 1990, p. 183-186).
Assim, afirma Cunha (1996) que a política educacional da ditadura, com suas reformas, caracterizou-se por proporcionar uma débil formação escolar e algum tipo de treinamento na formação escolar básica para inserção nos processos produtivos e por procurar enfraquecer o ensino superior público e crítico, abrindo enormes espaços para que a iniciativa privada pudesse operar no ensino superior.
Essas reformas acabaram com os movimentos de alfabetização baseados no método crítico desenvolvido por Paulo Freire, no qual a educação aparecia “como prática da liberdade”. O método de alfabetização de Freire seria adotado em todo o país, como previa o PNA (Plano Nacional de Alfabetização), criado no governo de João Goulart. O PNA, porém, foi extinto pelo decreto nº 53.886 de 1964 e, para substituí-lo, a ditadura implantou a CRUZADA ABC (Cruzada da Ação Básica Cristã), a fim de neutralizar a ação das Ligas Camponesas e, posteriormente, o MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização), utilizado como instrumento para controlar politicamente as massas.
Chegamos ao fim dando destaque à reforma Universitária, cuja lei 5.540/68 estabeleceu o fim da cátedra e a departamentalização, ou seja, o parcelamento do trabalho na universidade. Instituiu os cursos “parcelados” por meio dos créditos, adotou o vestibular unificado e classificatório para resolver o problema da falta de vagas (ao invés de expandir a universidade pública e “gratuita”) e criou uma estrutura burocrática para dar suporte ao parcelamento e fragmentação do trabalho na universidade.
Toda política educacional empreendida pelo governo Militar foi, para Cunha (1996), altamente repressora, atingindo as diferentes categorias de trabalhadores universitários (docentes, administrativas, técnicas) do sistema educacional, de forma a procurar, pelo medo, obter seu consenso ao regime. Aos descontentes, além da repressão, destinou-se também o recado de que não seria fácil nadar contra essa maré, expresso no seguinte lema: “Brasil: ame-o ou deixe-o!
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